Política de Privacidade — KMCerto

A sua privacidade é extremamente importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo KMCerto coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) no Brasil e as diretrizes oficiais da Google Play Store.

1. Informações que Coletamos

• Dados Cadastrais: Endereço de e-mail e credenciais de acesso (armazenados em nuvem com criptografia de ponta). No fluxo de login com o Google, coletamos apenas e-mail, nome e foto pública de perfil. No fluxo por telefone, é coletado o número celular.
• Dados Financeiros e de Viagens: Lançamentos manuais de despesas (combustível, alimentação, arla, chapa, comissões, manutenções) e receitas de fretes e viagens realizadas pelo motorista.
• Dados de Pagamento (Assinatura PRO): O faturamento e cobrança de assinaturas são processados exclusivamente através dos parceiros oficiais Google Play Billing (Google LLC) e Apple StoreKit (Apple Inc.). Nós NÃO coletamos, não processamos e NÃO armazenamos número de cartão de crédito, CPF ou dados bancários em nossos servidores.
• Relatórios Financeiros (Excel/PDF): Os relatórios exportados são gerados e processados exclusivamente na memória local do seu dispositivo, nunca sendo enviados para servidores externos.
• Dados de Localização (GPS): As permissões de geolocalização são utilizadas para traçado de rotas e estimativa de distâncias. O aplicativo não monitora nem compartilha suas coordenadas em segundo plano.

2. Como Utilizamos Seus Dados

Seus dados são processados exclusivamente para calcular seus saldos financeiros, médias de consumo (Km/L), relatórios de rentabilidade e garantir a sincronização com funcionamento offline.

3. Armazenamento e Segurança dos Dados

• Criptografia no Dispositivo: Os tokens de sessão são salvos localmente com chaves de hardware de alta segurança (Keystore/Keychain).
• Segurança no Servidor: Banco de dados PostgreSQL criptografado e protegido por políticas de segurança a nível de linha (RLS - Row Level Security), garantindo que apenas você visualize ou altere seus dados.
• Retenção de Dados: Seus dados permanecem salvos enquanto sua conta estiver ativa. Caso a assinatura PRO expire, seus dados históricos continuam íntegros e disponíveis para consulta e exportação.

4. Seus Direitos (LGPD) e Exclusão de Conta

Em conformidade com a LGPD, você possui direito a exportar seus relatórios ou solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os dados históricos diretamente na tela de configurações do app.

5. Contato do Encarregado de Dados (DPO) e Suporte

Termos de Uso — KMCerto

Ao utilizar o aplicativo KMCerto, você concorda integralmente com as seguintes condições de uso:

1. Descrição do Serviço

O KMCerto é uma ferramenta de produtividade, organização financeira e planejamento operacional para motoristas de transporte rodoviário de cargas, fornecendo cálculo de rotas, controle de despesas e copiloto com IA.

2. Assinatura PRO, Período de Teste e Cancelamento

• Ciclo Mensal: A assinatura KMCerto PRO possui ciclo de faturamento recorrente mensal no valor de R$ 12,99/mês.
• Sem Fidelidade: O usuário pode cancelar a qualquer momento diretamente nas configurações de assinaturas da Google Play Store ou Apple App Store, sem qualquer multa.
• Período de Teste (Trial 7 Dias): O app oferece 7 dias de acesso PRO gratuito para novos usuários testarem todas as ferramentas.
• Garantia de Acesso Histórico: A expiração do plano PRO nunca exclui seus dados passados. O acesso de leitura e exportação permanece liberado.

3. Isenção de Responsabilidade

• Valores Financeiros: Os cálculos e relatórios baseiam-se nos valores informados pelo motorista, servindo para gestão gerencial interna e não substituindo declarações contábeis/fiscais oficiais.
• Navegação e Rotas: Os cálculos de rotas utilizam mapas públicos (OpenStreetMap/OSRM) e devem ser usados como ferramenta de auxílio, prevalecendo sempre a sinalização das vias locais.